Caderno de orientações para aplicação de cursos de qualificação profissional nos espaços de privação de liberdade

Abstract

O Caderno de Orientações para Aplicação de Cursos de Qualificação Profissional nos Espaços de Privação de Liberdade constitui um Produto Educacional (PE) resultante da pesquisa aplicada intitulada “Entre muros que limitam e saberes que libertam: ampliação da qualificação profissional integrada à EJA pelos centros de educação de jovens e adultos no cárcere catarinense” , desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT). Elaborado com base em estudos teóricos, análise documental e levantamento de dados referente às unidades prisionais de Santa Catarina, este Caderno tem como propósito oferecer subsídios práticos e conceituais aos gestores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) que atuam na gestão da educação em contextos de privação de liberdade. Sua finalidade é orientar a organização, execução e avaliação de cursos de qualificação profissional articulados à educação básica, considerando as especificidades pedagógicas, legais e éticas do espaço prisional. Mais do que um instrumento técnico, este Caderno propõe-se a ser um recurso formativo que reconhece o papel transformador da educação e do trabalho como princípios educativos. Fundamenta-se em uma concepção de educação libertadora, inspirada no pensamento de Paulo Freire. Nessa perspectiva, o processo educativo em espaços de privação de liberdade deve transcender a dimensão instrumental da remição da pena e afirmar-se como caminho de formação integral, autonomia e reinserção social. Espera-se que o Caderno de Orientações sirva como ferramenta de apoio à gestão educacional, instrumento de reflexão e planejamento, e inspiração para novas práticas que consolidem a educação como ato de liberdade, solidariedade e reconstrução de vidas. Assim, reafirma-se que a escola presente no cárcere não deve limitar-se a reproduzir o espaço de punição, mas transformar-se em espaço de esperança, conhecimento e reinvenção de futuros possíveis.