Domínio do conhecimento profissional para atuação do fiscal de vigilância sanitária em serviços de diagnóstico por imagem

Abstract

Os raios X, um tipo de radiação ionizante tem uso de importância inestimável na área de saúde e medicina veterinária, pois permite a visualização do interior do corpo sem procedimentos invasivos. No entanto, o uso dessa energia oferece riscos às pessoas expostas, principalmente quando utilizada inadequadamente. Desta forma, algum tempo após a descoberta dos raios X foram observados efeitos biológicos da radiação. Devido a isso, em 1928 surgiram, então, as primeiras orientações internacionais em Proteção Radiológica. No Brasil, atualmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) emite diretrizes de Proteção Radiológica e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) legisla e fiscaliza, entre outros, os serviços de Saúde. Por vários anos a principal norma brasileira em proteção radiológica foi a Portaria MS 453/1998, revogada pela RDC 330/2019, na qual passou a incluir, com ineditismo a USG e RMN em sua normatização. Atualmente a RDC 611/2022 trata de proteção radiológica, sendo a norma vigente. Os riscos encontrados nesses estabelecimentos podem estar relacionados às deficiências da Vigilância Sanitária (VISA), pois os fiscais não possuem, necessariamente, formação acadêmica específica e possuem poder de polícia administrativa por meio de ato do poder executivo, se acredita que possuam pouco conhecimento relacionado ao setor diagnóstico por imagem, o que pode ocasionar a não percepção, ou percepção incorreta dos riscos encontrados nesses centros de diagnóstico. A elaboração da fundamentação teórica acerca dos domínios necessários à qualificação dos fiscais de vigilância sanitária objetiva a capacitação dos fiscais. Trata-se de pesquisa mista do tipo qualitativa e quantitativa. Na etapa qualitativa realizou-se uma revisão bibliográfica nos temas relacionados à proteção radiológica e em documentos nos organismos que regulam as exposições médicas, esta forneceu aporte para a discussão dos preceitos indicados para desenvolver a pesquisa, a qual foi exploratória e descritiva. Com anuência da Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Paraná - CVIS e Parecer favorável do Comitê de Ética de Pesquisas com Seres Humanos - CEPSH nº CAAE 56026322.5.0000.0185, aplicou-se um questionário, elaborado com assuntos relacionados às evidências analisadas, utilizando-se de estatística descritiva para analisar os dados coletados. A confiabilidade da pesquisa foi conferida pelo coeficiente Alfa de Cronbach, obteve-se boa inter-relação entre os domínios levantados e alta aceitação. A revisão bibliográfica permitiu elencar quais são os domínios de conhecimento necessários ao fiscal de vigilância sanitária atuante nos serviços de diagnóstico por imagem: 1) Física das radiações; 2) Efeitos biológicos da radiação ionizante; 3) Proteção radiológica; 4) Equipamentos em diagnóstico por imagem; 5) Legislação em proteção radiológica 6) Ética e Responsabilidade Social. Com a aplicação do questionário percebeu-se que as maiores dificuldades se encontram nos temas acerca dos efeitos biológicos da radiação ionizante, legislação em proteção radiológica e em equipamentos de diagnóstico por imagem.