Inventário de políticas públicas municipais para a agropecuária no extremo oeste catarinense

Abstract

Na maioria dos municípios da região do Extremo Oeste Catarinense, o setor agropecuário responsável por expressiva parcela do movimento econômico. Essa é praticada principalmente por agricultores familiares, sendo que os municípios contam com o auxílio e aplicação das políticas públicas na promoção do desenvolvimento rural. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo inventariar as principais políticas públicas municipais para a agropecuária nos dezenove municípios que compõem a Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense (AMEOSC). O trabalho procurou estabelecer relações entre o Valor Adicionado Bruto (VAB) agropecuário e o valor orçamentário repassado para as secretarias de agricultura. Os dados foram obtidos por meio de levantamento no portal da transparência dos municípios e no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a identificação das principais políticas públicas realizou-se quatro entrevistas semiestruturadas com técnicos e secretários de agricultura, bem como o acompanhamento de duas reuniões junto ao colegiado de técnicos e secretários de agricultura da AMEOSC. A agropecuária representa aproximadamente ⅕ do valor adicionado bruto da produção nos dezenove municípios de abrangência da AMEOSC, sendo que o VAB agropecuário de cada município tem expressão relativa de 5,0% a 50,6% da economia de cada município. O orçamento médio regional das secretarias de agricultura e meio ambiente por estabelecimento recenseado sofreu pequenas oscilações entre 2017 e 2019 variando de R$ 2.812,06 em 2019 a R$ 3.056,05 em 2020. Entre as principais políticas públicas operadas nas secretarias destaca-se a prestação ou subsídio aos serviços de hora máquina internos às propriedades com máquinas da prefeitura ou terceirizados. Além de melhorias infraestruturais, muitos operam com serviços de patrulha agrícola para suporte a operações agrícolas. Destacam-se ainda as políticas públicas de subvenção à compra de sêmen bovino e nitrogênio líquido com foco na melhoria genética do rebanho bovino. Em alguns municípios registram-se ainda outras políticas públicas específicas (apoio a estruturação de pomares, de pastagens perenes, de coleta de água da chuva, recolha de resíduos etc.) e a distribuição de bônus por movimentação econômica. De forma geral, para estimular a arrecadação via emissão de notas fiscais e regular o acesso, verifica-se que os municípios buscaram criar legislação que condiciona o acesso e faixas de benefícios à movimentação econômica no bloco de produtor rural.