Avaliação dos rótulos de alimentos produzidosem agroindústrias de São Miguel do Oeste-SC e região quanto ao cumprimento de requisitos das legislações vigentes

Abstract

Com o desenvolvimento na área de produção de alimentos e os avanços no conhecimento de nutrição e segurança de alimentos, diversas legislações foram criadas para estabelecer informações obrigatórias nos rótulos de alimentos. Contudo, alguns estudos em diferentes regiões do Brasil têm evidenciado que tais informações não são cumpridas integralmente, podendo induzir os consumidores ao erro ou engano. Portanto, este trabalho teve como objetivo avaliar as conformidades e não conformidade de rótulos de cinco categorias de alimentos panificados, geleias, conservas, produtos cárneos e lácteos produzidos em agroindústrias de São Miguel do Oeste e região quanto aos itens de legibilidade das letras, identificação e rastreabilidade, conservação e modo de preparo, lista de ingredientes, tabela nutricional, informações tendenciosas e informações diversas (glúten, lactose e alergênicos), utilizando as legislações vigentes. Todas as categorias de rótulos analisados apresentaram não conformidades em pelo menos 1 item. A categoria de produtos lácteos destacou-se como a categoria com menos irregularidades, ou seja, os rótulos desses alimentos, foram os que apresentaram o maior índice de adequação quanto a legislação. Porém, a categoria de produtos panificados foi a que apresentou maior índice de inconformidades principalmente nos itens de legibilidade das letras, identificação e rastreabilidade, em que os 4 rótulos avaliados estavam incorretos perante a legislação. Deste modo, percebe-se a importância de os produtores se capacitarem e seguirem a legislação na confecção de seus rótulos, bem como os órgãos regulamentadores de fiscalizar os rótulos e instruírem os produtores.