Entre muros que limitam e saberes que libertam: ampliação da qualificação profissional integrada à EJA pelos centros de educação de jovens e adultos no cárcere catarinense

Abstract

A educação em espaços de privação de liberdade constitui um direito garantido pela legislação brasileira e representa uma estratégia essencial para a promoção da formação integral e da ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). Esta dissertação investigou as estratégias necessárias para ampliar a oferta qualificação profissional articulada à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) nas unidades prisionais de Santa Catarina, superando a lógica restrita da remição de pena e fortalecendo a função social da educação. Fundamentada em autores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e em referenciais críticos como Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, Maria Ciavatta, Marise Ramos e Elenice Maria Cammarosano Onofre, a pesquisa discute conceitos como educação omnilateral, politecnia, formação integral e trabalho como princípio educativo. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise documental, levantamento de dados oficiais e aplicação de um questionário aos gestores dos CEJAs que atuam nas prisões catarinenses. A análise de conteúdo, conforme Bardin, permitiu identificar entraves estruturais, institucionais e pedagógicos que limitam a expansão das ofertas formativas, bem como apontar caminhos possíveis para sua superação. Como resultado, desenvolveu-se um Produto Educacional — um Caderno de Orientações para Aplicação de Cursos de Qualificação Profissional — destinado a gestores escolares, a fim de subsidiar o planejamento, a implantação e o fortalecimento dessas ofertas. Conclui-se que ampliar a qualificação profissional integrada à educação básica nas prisões é condição necessária para efetivar o direito fundamental à educação e à formação profissional, promover a formação humana integral e contribuir para a reinserção social dos internos, na perspectiva de uma educação emancipatória.

Education in spaces of deprivation of liberty is a right guaranteed by Brazilian legislation and represents an essential strategy for promoting the integral formation and resocialization of Persons Deprived of Liberty. This dissertation investigated the strategies necessary to expand the provision of professional qualification programs articulated with Youth, Adult and Elderly Education in the prison units of Santa Catarina, overcoming the restrictive logic of sentence remission and strengthening the social function of education. Grounded in authors of Professional and Technological Education and in critical theoretical frameworks such as Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, Maria Ciavatta, Marise Ramos, and Elenice Maria Cammarosano Onofre, the research discusses concepts such as omnilateral education, polytechnic education, integral formation, and work as an educational principle. Methodologically, it adopted a qualitative approach, involving documentary analysis, collection of official data, and the application of a questionnaire to CEJA managers working in Santa Catarina’s prisons. Content analysis, based on Bardin, made it possible to identify structural, institutional, and pedagogical obstacles that limit the expansion of educational offerings, as well as to point out possible pathways for overcoming them. As a result, an Educational Product was developed—a Guidance Handbook for the Implementation of Professional Qualification Courses—aimed at school administrators to support the planning, implementation, and strengthening of these programs. It is concluded that expanding professional qualification integrated with basic education in prisons is essential to ensuring the fundamental right to education and professional training, promoting integral human development, and contributing to the social reintegration of incarcerated individuals, within the perspective of emancipatory education.