A Lei Federal 10.639/2003 e o currículo dos cursos integrados da educação profissional: uma análise no IFSC-Joinville

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a presença da história e da cultura Afro-brasileira, definida pela Lei n. 10.639 (BRASIL, 2003), no currículo dos cursos de nível médio integrados Educação Profissional, tomando como base uma instituição da Rede, o IFSC- Joinville. Essa lei altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, composta de análise documental e bibliográfica. Como percurso metodológico, inicialmente, foi feito o levantamento do estado da arte acerca das publicações (dissertações do Catálogo de Teses e Dissertações da Capes) que tratam da implementação da referida Lei na Educação Profissional e Tecnológica. Em seguida, foram analisados os projetos pedagógicos dos cursos de Técnico Integrado em Eletroeletrônica e Técnico Integrado em Mecânica do IFSC Joinville, quanto às questões que direcionaram a pesquisa. Os resultados evidenciaram a presença da história e cultura Africana e Afrobrasileira nos currículos de cursos técnicos integrados da instituição em análise, porém, de forma fragmentada e insipiente. Os dados da pesquisa contribuíram para a elaboração do produto educacional, um Guia no formato E-book com subsídios para a construção de currículos e práticas pedagógicas que, efetivamente, contemplem o que está previsto na Lei n. 10.639/03.

This research had the general goal of analyzing the presence of afro-brazilian history and culture, defined by the Law 10.639, in the curriculum of High School Concurrent Enrollment courses, taking as a base the IFSC-Joinville institution. The 10.939/2003 Law alters the article 26-A of the Law of Lines of Direction and Bases of Education, including in the official curriculum the obligation of the afrobrazilian history and culture. It was a qualitative research, based on bibliographical and documental analysis. As a methodological approach, initially, information about the state of the art regarding the publications (dissertations of the Catalog of Thesis and Dissertations of Capes) that are about the implementation of said Law in Professional Technological Education. After that, there were analyzed the pedagogical projects of the High School Concurrent Enrollment in electronics and Mechanics of IFSC-Joinville, regarding the questions that were directed to this research. The results pointed the presence of African and Afro- Brazilian history and culture in the curriculum of the High School Concurrent Enrollment of the institution in research, but in a fragmented and insipient way. The research data contributed to the elaboration of the educational product, a guide in the format of an Ebook with subsidies for the construction of curriculum and pedagogical practices that effectively contemplate what is foreseen in the Law 10.639/03.