PNAE & IFSC: a importância do programa dentro do Câmpus Lages

Abstract

O maior programa de alimentação escolar do mundo é brasileiro. O PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - foi implementado em 1955 e atende a toda rede pública de ensino do país. Desde 2009, prevê em sua regulamentação, que 30% dos alimentos devem vir da Agricultura Familiar. O IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina -, como parte da rede pública de ensino, também recebe recursos do Governo Federal para execução do PNAE. Durante os 13 anos desde o início das atividades do Câmpus Lages do IFSC, o programa apresentou diferentes formas de execução, variando desde a devolução dos valores - por não apresentar as condições adequadas de oferecer a alimentação - até o modelo atual, que oferece em livre demanda, frutas, bolachas, bolos, cucas, café e chá. Entre uma forma e outra, o Câmpus não deixou de atender a segurança alimentar dos estudantes, pois forneceu o “kit lanche” para os alunos que recebiam auxílio financeiro por vulnerabilidade social. O presente trabalho visa compreender a importância do PNAE e a sua execução, com foco no IFSC Lages, descrever as exigências legais de cada parte envolvida (fornecedor - comprador - consumidor) na execução do programa e o quão importante é essa Política Pública para a comunidade do IFSC - Câmpus Lages.