Organizações sociais no SUS: argumentos e críticas à gestão terceirizada

Abstract

A gestão em saúde tem passado por constantes transformações, especialmente no setor público, representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gerando debates sobre sua eficiência e sustentabilidade. Neste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso em Tecnologia em Gestão Hospitalar tem como objetivo analisar criticamente as possibilidades e os problemas relacionados à adoção da gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) em hospitais públicos vinculados ao SUS, no período de 2004 a 2024. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sistemática, com buscas nas plataformas SciELO, Google Acadêmico e Portal de Periódicos da CAPES, resultando na seleção de 18 publicações, analisadas por meio do método de Análise de Conteúdo. Entre os principais resultados encontrados, destacam-se os argumentos favoráveis à implantação das OSS, como a maior flexibilidade administrativa, a agilidade na contratação de profissionais e a redução da burocracia nos processos de aquisição de insumos e equipamentos. Tais aspectos são apontados como fatores que potencialmente contribuem para uma gestão mais eficiente e dinâmica dos serviços de saúde. Por outro lado, as críticas ao modelo incluem preocupações com a perda de controle público, fragilização da transparência e risco de comprometimento dos princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, a equidade e a integralidade. Também são apontadas a precarização das relações de trabalho e a priorização da eficiência financeira em detrimento da qualidade do cuidado integral. Assim, é fundamental que os gestores busquem um entendimento mais aprofundado sobre essa temática, com vistas à superação dos desafios identificados, de modo a garantir que a população não seja prejudicada na construção do modelo de saúde pública ofertado no país.