Avanço das indicações geográficas no brasil e o pioneirismo da vitivinicultura no Rio Grande do Sul

Abstract

As Indicações Geográficas (IGs) se dividem em duas modalidades: indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO). São registros de propriedade industrial que relacionam os produtos e serviços a determinado lugar, caracterizado pelas ações da comunidade, a tradição e, no caso da DO, elementos ambientais locais que alteram o resultado final. Como conceito, elas possuem um longo histórico, simbolizando a qualidade de produtos com origem exclusiva e restrita. No Brasil, foram regulamentadas por lei apenas no ano de 1996 e desde então têm ganhado popularidade entre produtores e crescem em número. O presente trabalho visa uma revisão bibliográfica atual sobre o assunto, tendo como exemplo de organização para os registros no Brasil a vitivinicultura gaúcha. Hoje o estado possui sete registros de propriedade em vinhos, abrindo caminho para observações nos desdobramentos desta área tão recente no país.